terça-feira, 5 de julho de 2011

A educação excludente em Moçambique: 14 mihões de crianças fora do sistema - confissão do Ministro da Educação


Depois de uma longa pausa, eis-me aqui de novo. E, para não variar, recomeço as minhas jornadas educacionais com a temática central das minhas preocupações: o Direito Humano à Educação em Moçambique


A informação veiculada no Jornal Notícias do dia 04 de Julho, referindo a preocupação do Ministro da Educação em relação à educação pré-escolar que, em todo o país, apenas abarca 66 mil das quase quatro milhões de crianças, já não me espanta. Em várias ocasiões, afirmei e reafirmei que o direito humano à educação em Moçambique, se examinado sob ponto de vista jurídico, a partir da Constituição da República, é simples pisoteado. Lá pelos artigos 90 0u 92, se não me falha a memória, está apenas referido que a Educação é um Direito e Dever do Cidadão. Qual o dever do Estado moçambicano, se a responsabilidade já cabe ao próprio cidadão em se prover a si próprio a educação de que necessita? Parece-me que o Estado moçambicano, mesmo desde o período da construção do dito socialismo já tinha se apercebido dessa espinha e tratou de se esquivar juridicamente.

Como a educação não é dever do Estado, faz todo sentido que o próprio Estado não se preocupe em oferecer a educação pré-escolar, deixando por conta dos privados. Mas, volta e meia sai a reclamar da qualidade do ensino no país. Como garantir qualidade para a maioria dos moçambicanos que lida com a cultura escrita pela primeira vez aos 07 anos de idade?

Alias, os resultados da pesquisa que levaram o Ministro da Educação a se preocupar não trazem nenhuma novidade no campo educacional: " O estudo abarcou 4545 crianças, 134 animadores, 350 membros do Comité de Gestão e 3181 pais e encarregados de educação. As conclusões apontam que o ensino pré-escolar naquele ponto do país aumenta habilidades de resolução dos problemas das crianças, aumenta a prática de higiene e saúde, reduz o tempo em trabalho na machamba com a família, aumentando a participação escolar. Do mesmo modo, contribui para mudanças nas práticas dos pais e melhora o desenvolvimento da linguagem das crianças".

Grande descoberta e tardia!

Antes de avançarmos na discussão do Plano Estratégico que englobe a expansão da educação ao nível pré-escolar, no meu entender, é preciso garantir, por Lei, que a Educação pública em Moçambique, antes de Direito do cidadão, é um dever do Estado. Este tem a responsabilidade e a obrigação de oferece-la. Depois definir os níveis da educação que devem incluir o nível pré-escolar.

Continuar a excluir assim, por Lei, parece não ficar bem: estamos a postergar o futuro de todos nós!

Tenho dito