Descaso para com a educaçao pública?

"O homem é o que é pela a educação. Mutilar a Educação é mutilar o Homem". ( Immanuel Kant).
A satisfação das necessidades básicas de aprendizagem foi a meta definida na Conferencia de Jointern como um dos indicadores do gozo efectivo do Direito a educação. Para isso, alem de outros factores, as condições de aprendizagem são de vital importância. Ora, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano  de Moçambique, através da Secretaria Permanente, disse, ontem, sábado, dia 11 de Abril, que  existe um deficit, no pais, em termos de carteiras, na ordem de 800.000(oito centos mil).
Questiono:
1. O que  Ministério andou a fazer a ponto de chegar ao déficit de 800.000 carteiras?
2.  Não é evidência do descaso para com a Educação pública? E o professor é o culpado por esse descaso?
3.  Como garantir uma efectiva aprendizagem, num ambiente em que estudar é um sacrufício e não um prazer?

 

Ainda sobre a crise da Educação moçambicana: o que não está sendo dito nos debates?

Um relatório recente do Banco Mundial - o novo senhor da Educação para a periferia do capitalismo ou o Ministério Mundial da Educação - que aponta para o fraco desempenho dos professores moçambicanos como uma das evidencias da fraca qualidade da Educação moçambicana foi o mote para os acesos debates sobre o que eu tenho chamado de crise da Educação pública moçambicana. Uma crise multifacetada que se resume em não atender ao preceituado na Conferência de Jointiern de 1990: a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Ao não atender a esse preceito, o Estado moçamibicano, atraves da Educação pública, viola grosseiramente o direito humano à Educação que é parte fundamental dos direitos Humanos, como se pode ler no artigo 26 da Declaracao Universal dos direitos Humanos.
No meio da confusão que se instalou que, na verdade, é o corrolário das Políticas educacionais elaboradas e implementadas desde o início da década de 90 no contexto do ajuste neoliberal, procuram-se culpados. E o dedo aponta numa única direcção: o professor, tal como reclamou criticamente o meu colega, o Benedito Sapane.
Nao meus senhores! O professor e o Estudante da Escola pública ambos são vítimas do sistema e das Políticas neoliberais que vem sendo implentadas em Moçambique desde o início da década 90, levando a Educação pública a várias lacunas, algumas das quais denunciadas por Brazao Mazula em 2001, no texto "desafios e lacunas da Educação moçambicana" capítulo do livro"a construçao da democracia em África. O caso moçambicano".
É de lembrar que é política do Banco Mundial a priorização do livro didático em detrimento de uma sólida formação inicial do professor. É do mesmo Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional a recomendação de um teto salarial para o professor como garantia de solvencia para o pagamento do serviço da divida, como denunciou a AtionAid em 2007.
A privatização do público, segundo o entendimento da necessidade de minimizar o Estado e da maior eficácia do privado, é tambem outra face da política neoliberal implentada pelo Banco na periferia do capitalismo. Para o Banco, as consequências nefastas de suas Políticas não são de sua responsabilidade e que o aumento da pobreza é um efeito colateral de curta duração.
Hoje vinvenciamos a "pobreza cognitiva" de milhões de moçambicanos oriundos das escolas Públicas. É contra a Escola pública que sao dirigidas as criticas sobre a falta qualidade de Educação mocambicana e não a toda Educação.
Nao entendo o facto desses críticos não serem claros nos seus posicionentos que, subtil e indirectamente, defendem o projecto neoliberal de uma Educação privada e de qualidade em contraposiçãoo a uma educacao publica sucateada e de baixa qualidade. É na Escola publica onde estao os filhos dos trabalhadores, estes que vivem do seu trabalho e dos quais a elite procura se apartar, criando uma Escola desigual. É o velho truque da burguesia.
Sou, por isso, por uma Escola e Educação pública única, igual e com qualidade social que permita a todo moçambicano a sua respectiva actualização cultural, atraves da apropriação do património cultural da humanidade.
Devemos, portanto, discutir a viabilidade de um projecto para uma Escola publica, única e igual para todos. Por onde começar no meio a crise que já prejudicou uma geração com tendência a pandemia?
Por todos os lados, desde que investir na Educação seja a prioridade. As mais valias, por exemplo, seriam de grande utilidade nesse projecto que defendo.

De volta às jornadas

Depois de um longo intervalo, estou de volta às jornadas educacionais... pretendo, neste ano e espaço, dar continuidade à temática que faz parte das minhas preocupações: o Direito à Educação sob a perspectiva das Políticas Educacionais.

Por falar nisso, o Ministério da Educação, há dias, após uma reunião de 02 dias, decretou que o ano lectivo deveria iniciar a 31 de Janeiro, como forma de evitar que as chuvas atrapalhem as crianças. Grande novidade. Mas cá comigo me pergunto: será este o verdadeiro problema da nossa educação que, por sinal, continua sendo excludente e injusta, não somente no quesito acesso, bem como permanência e aprendizagem? O texto de François Dubet `o que é uma escola justa`, talvez nos ajude.

A educação excludente em Moçambique: 14 mihões de crianças fora do sistema - confissão do Ministro da Educação

Depois de uma longa pausa, eis-me aqui de novo. E, para não variar, recomeço as minhas jornadas educacionais com a temática central das minhas preocupações: o Direito Humano à Educação em Moçambique


A informação veiculada no Jornal Notícias do dia 04 de Julho, referindo a preocupação do Ministro da Educação em relação à educação pré-escolar que, em todo o país, apenas abarca 66 mil das quase quatro milhões de crianças, já não me espanta. Em várias ocasiões, afirmei e reafirmei que o direito humano à educação em Moçambique, se examinado sob ponto de vista jurídico, a partir da Constituição da República, é simples pisoteado. Lá pelos artigos 90 0u 92, se não me falha a memória, está apenas referido que a Educação é um Direito e Dever do Cidadão. Qual o dever do Estado moçambicano, se a responsabilidade já cabe ao próprio cidadão em se prover a si próprio a educação de que necessita? Parece-me que o Estado moçambicano, mesmo desde o período da construção do dito socialismo já tinha se apercebido dessa espinha e tratou de se esquivar juridicamente.

Como a educação não é dever do Estado, faz todo sentido que o próprio Estado não se preocupe em oferecer a educação pré-escolar, deixando por conta dos privados. Mas, volta e meia sai a reclamar da qualidade do ensino no país. Como garantir qualidade para a maioria dos moçambicanos que lida com a cultura escrita pela primeira vez aos 07 anos de idade?

Alias, os resultados da pesquisa que levaram o Ministro da Educação a se preocupar não trazem nenhuma novidade no campo educacional: " O estudo abarcou 4545 crianças, 134 animadores, 350 membros do Comité de Gestão e 3181 pais e encarregados de educação. As conclusões apontam que o ensino pré-escolar naquele ponto do país aumenta habilidades de resolução dos problemas das crianças, aumenta a prática de higiene e saúde, reduz o tempo em trabalho na machamba com a família, aumentando a participação escolar. Do mesmo modo, contribui para mudanças nas práticas dos pais e melhora o desenvolvimento da linguagem das crianças".

Grande descoberta e tardia!

Antes de avançarmos na discussão do Plano Estratégico que englobe a expansão da educação ao nível pré-escolar, no meu entender, é preciso garantir, por Lei, que a Educação pública em Moçambique, antes de Direito do cidadão, é um dever do Estado. Este tem a responsabilidade e a obrigação de oferece-la. Depois definir os níveis da educação que devem incluir o nível pré-escolar.

Continuar a excluir assim, por Lei, parece não ficar bem: estamos a postergar o futuro de todos nós!

Tenho dito

O Direito à educação superior pública e a exclusão de acesso

Num artigo por mim publicado no Jornal ~"O País" do dia 18 de Janeiro de 2009 e também publicao no Bantulândia, no qual discutia as políticas de expansão e de acesso à educação superior pública em Moçambique, considerando-a como parte integrante dos direitos humanos, sustentei que aquelas políticas, em Moçambique, eram de caráter excludente. A minha tese fundamentava-se, primordialmente, numa análise qualitativa, isto é, o modo da expansão do ensino superior público em Moçambique, que não estava consoante com a organização do ensino médio moçambicano: privilégio para as áreas das ciências naturais exatas, em detrimento da área das ciências sociais e humanas.

Desta vez, reinicio, após um tempo de pausa, a discussão sobre o direito à educação em Moçambique, focalizando o ensino superior. Tentarei fazer uma análise quantitativa, mesmo que sumariamente. Começo por comentar a informação contida no jornal notícias de hoje, quarta-feira, segundo a qual, a maior e mais antiga Universidade do país vai disponibilizar o número de vagas menor em relação ao ano passado, na ordem de 96 lugares. Certamente, há razões administrativas para tal. Porém, optar por reduzir o número de vagas, na dita prestigiada universidade pública do país, no mínimo fere o direito humano do cidadão moçambicano à educação superior pública. Ademais, a UEM adotou uma política de expansão interna de merecido mérito. Porém, esse mérito cai por terra quando se anuncia uma redução na oferta de vagas, num momento em que a busca pela educação superior tornou-se uma "febre", algo já previsto na Conferência para a Educação Superior promovida pela UNESCO em 1998.

A educação profissional deve ser para o conformismo social: defende Aires Ali, o Ministro da Educação de Moçambique

Eis, uma parte do discurso do Ministro da Educação, cujo título no Jornal Notícias é: Mais escolas profissionalizantes serão erguidas em Cabo Delgado

“O DISTRITO de Mueda verá daqui a cerca de seis meses concluída a primeira fase de edificação duma escola cuja primeira pedra foi lançada quarta-feira passada pelo Ministro da Educação e Cultura, Aires Ali, que estará virada para a satisfação do actual objectivo do Governo de profissionalização dos estabelecimentos de ensino, no dia em que fez o mesmo em relação à Escola Primária de N´Tchinga, distrito de Muidumbe e acabava de inaugurar a Escola Secundária Januário Pedro na vila autárquica de Mocímboa da Praia, que entretanto já vinha funcionando há cerca de quatro anos.

Maputo, Sexta-Feira, 14 de Agosto de 2009:: Notícias

A de Mueda, segundo Aires Ali, vai ser profissionalizente, porque, de acordo com a sua opinião, o Governo não deve continuar a formar quadros que só sabem criticar e pedir emprego e que cobiçam sempre a posição de dirigente ou de chefia.

Não podemos ter crianças que estudam durante 12 anos a aprender a pedir, voltam para casa para continuarem a pedir aos seus pais a sua própria sobrevivência ou ao Governo, ou ainda ao partido. Do jeito de, eu já tenho a 12ª classe feita mas o Governo ou o partido não me está a dar emprego. Não me estão a chamar. Não deve ser assim, têm que provar que valem, na prática”, disse o ministro da Educação e Cultura”

Comentário:

Se possuímos alguma clareza sobre a finalidade e a modalidade do ensino básico e da educação superior, tal clareza é obscurecida em relação ao ensino profissionalizante e o ensino médio que, em diversos países continuam uma incógnita. Um dos exemplos dessa incógnita são as intermináveis reformas, principalmente do ensino médio, justificadas como busca de caminhos da definição da formação: a educação geral ou a educação profissionalizante. A profissionalização da educação básica, de um modo geral, decorreu das lutas do movimento trabalhador, em função da mudança da base técnica de produção, como resultado da revolução industrial e do processo da ampliação do Estado Capitalista: os trabalhadores ganharam alguns direitos, entre os quais, o direito à educação. A escola da época, entretanto, tradicional, era mais humanista e, por conseguinte, não atendia aos interesses da classe trabalhadora.

Por não atender aos interesses imediatos da classe trabalhadora, por um lado, e devido a necessidade de mão-de-obra especializada, por outro lado, abriu-se um debate entre a burguesia e o movimento dos trabalhadores sobre a inclusão do trabalho na escola, como princípio educativo. O entendimento do conceito de trabalho, porém, seguiu por outros caminhos, distorcendo a definição feita por Marx. Ao se incluir o trabalho na escola como princípio educativo, pretendia-se que a escola preparasse os filhos dos trabalhadores para o mundo da produção. A elite burguesa, porém, sentiu-se pouco confortada com a proposta: ela atingia a escola tradicional, onde os seus filhos estudavam,. Desse modo, a burguesia buscou definir em qual nível de educação o ensino seria profissionalizante. Criaram-se duas escolas: uma para elite burguesa e outra, profissionalizante, para os fiilhos dos trabalhadores. Apesar dessa solução, os debates continuaram e, no contexto do socialismo russo, Lênin e Kruspskaia, retomando as proposições marxianas e as experiências de Robert Owen defenderam a formação profissional juntamente com a intelectual, preparando o aluno tanto para pensar a sociedade como também para o mundo do trabalho, de modo a não ser um trabalhador dirigido, mas sim, dirigente da sociedade, que participa ativamente na transformação dessa mesma sociedade. A proposta dos dois, entrentanto, não vingou no movimento operário Russo: defendeu-se a formação profissional destituida da geral e a fábrica como locus da formação do trabalhador.

A defesa da escola profissionalizante com uma forte componente geral e humanistica ficou mais vincada no pensamento de Gramsci, através da idéia da escola unitária: que todos os estudantes, independentemente do grupo social, fossem levados até a escola média, onde deveria se equilibrar a capacidade de trabalho manual e a de trabalho intelectual.Ou seja, a profissionalização não deve descurar da formação humanística, que propicia a compreensão crítica de si mesmo e do mundo no qual vive. Porém, as experiências de educação transportadas para o bloco socialista foram aquelas que venceram no movimento operário Russo.

Ora, o Ministro da Educação de Moçambique, conforme sublinha o Jornal notícias, justifica a profissionalização do ensino em Mueda, porque os estudantes apenas saberem criticar. Quais estudantes? Estudantes do geral. Como apenas sabem criticar e pedir emprego, então, a solução é a profissionalização do ensino. Mas uma profissionalização nos moldes pretendidos pela burguesia da passagem do século XIX para o XX, onde o aluno aprende a ser um bom trabalhador, exímio cumpridor de tarefas, conformado com a ordem social vigente. Não pode criticar, mas apenas seguir as orientações dos “patrões”, por mais injustas que sejam essas orientações.

A partir da fala do Ministro, parece ficar clara a posição dos governantes moçambicanos com relação aos objetivos da educação em Moçambique e, de um modo específico, da ensino profissional que está em processo de reforma: educar para o conformismo social, mesmo ante o caráter injusto da sociedade moçambicana que cada dia tem ficado mais evidente.

Outro ponto a considerar na fala do Ministro: os alunos somente sabem pedir emprego ao governo. Concordo com ele ao deixar nas entrelinhas que não é tarefa do governo dar empregos. Mas discordo com ele, ao colocar a ênfase no governo e não no Estado. Trata-se do governo do Estado e, como tal, tem a obrigação de formular e implementar políticas de geração de empregos. O apelo ao auto-emprego é uma fuga, no meu entender, à responsabilidade pela efetivação do direito humano ao trabalho. Com esse discurso, ratifica-se, mais uma vez, o artigo 84 da Constituição da República, onde afirmado que o trabalho é o DIREITO e DEVER de cada cidadão, embora no artigo 88 esteja dito que o Estado moçambicano promove a extensão da educação à formação profissional. É paradoxal: o Estado apenas promove a formação profissional, mas não se responsabiliza pela criação de emprego, através de políticas públicas consistentes, apelando, por conseguinte, para a auto-emprego. Deixa a entender, nas entrelinhas, que aquele que não conseguir se auto-empregar, o problema é dele e não do Estado e do governo do dia. O Ministro da Educação apenas esclareceu o que estava subentendido nos vários documentos do Estado moçambicano.

Os melhores da UEM e as bolsas da HCB

HCB oferece 20 bolsas aos melhores da UEM

VINTE estudantes do terceiro e quarto anos dos cursos de Engenharia Civil, Engenharia Eléctrica, Engenharia Electrónica, Engenharia Mecânica, Engenharia Civil, Biologia e Geologia, da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) vão beneficiar de bolsas de estudo oferecidas pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa, no âmbito da implementação de um acordo de cooperação que liga as duas instituições.

Maputo, Segunda-Feira, 10 de Agosto de 2009:: Notícias

A entrega destas bolsas terá lugar esta manhã na sala dos Grandes Actos da UEM, segundo indica um comunicado sobre a matéria enviado à nossa redacção.

Cá comigo:

Não restam dúvidas que o apoio, sob forma de bolsa de estudos, às Instituições de Ensino Superior, sobretudo as públicas, contribui para o desenvolvimento de pesquisa e para a formação dos alunos. Porém, o que eu questiono é o critério de meritocracia escolhido (os melhores). Não estou contra os melhores alunos, mas a favor dos necessitados (não os coitadinhos). Caso os necessitados sejam os melhores, melhor ainda. Agora, eleger apenas os melhores como beneficitários de bolsas de estudo, no mar de tantos necessitados que precisam de apoio para também serem melhores, é questionável. O gesto não ajuda a promover o direito à educação superior pública. Pode ser que a HCB mais esteja interessada no futuro trabalhador para si do que, de fato, na promoção do referido direito. Sendo assim, o que está em causa é o agir estratégico e não o comunicativo.